A regularização de habitação suspensa é o termo usado para a emissão da documentação necessária para a comprovação legalizada de propriedades residenciais, como casas, apartamentos e terrenos. Ela visa atender à legislação tributária vigente, regularizando o patrimônio imobiliário, tornando possível a livre alienação, ou seja, a transmissão de propriedade.
Como funciona a regularização de habitação suspensa?
A regularização de habitação suspensa começa com a emissão de uma Certidão Negativa de Débito (CND). Nela constam os dados do proprietário, seus antecessores e imóvel, com informações referentes aos débitos fiscais existentes.
Após esta etapa, é necessário emitir os títulos de posse, como os registros de imóveis e o título de domínio. Estes documentos são necessários para provar a posse e propriedade do imóvel, tornando possível a transmissão da propriedade.
Vantagens da Regularização de Habitação Suspensa
Garantia de Propriedade:
A regularização de habitação suspensa garante a propriedade do imóvel, fazendo com que sua transmissão seja legalmente possível.
Facilita a Compra e Venda:
Esta regularização facilita o processo de compra e venda do imóvel, tornando mais seguro e rápido o procedimento.
Valorização do Imóvel:
Ao regularizar a propriedade do imóvel, o seu valor aumenta, pois se torna mais atrativo para investidores e compradores.
Maior Segurança Jurídica:
Ao regularizar a propriedade do imóvel, o proprietário tem mais segurança jurídica e garantia em relação à sua propriedade.
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